REQUERIMENTO DE LAVRA - DNPM
O titular tem 1 (um) ano para requerer a concessão de lavra após a realização da pesquisa, a apresentação do Relatório Final de Pesquisa, e a sua aprovação pelo DNPM.
Lavra é o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, incluindo a extração de substâncias minerais úteis que contiver e o beneficiamento das mesmas.
O titular deverá solicitar, por meio de um requerimento, a autorização para a concessão de lavra.
