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Requerimento de Registro de Extração DNPM, Geo Explorer Consultoria em Mineração e Meio Ambiente, Londrina, Consultoria Ambiental, Projetos Ambientais, Consultoria em Mineração, Empresa de Projetos Ambientais, Projetos de Mineração, Serviços de Mineração
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REQUERIMENTO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO - DNPM

 

 

O registro de extração será pleiteado em requerimento dirigido ao Diretor-Geral do DNPM, entregue, mediante recibo, no protocolo da unidade regional da autarquia em cuja circunscrição se localize a área pretendida, onde será mecânica e cronologicamente numerado e registrado. É restrito à substâncias de emprego imediato na construção civil, por órgãos da administração direta ou autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente (Decreto no 3.358/00).

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