 |
|---|
REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DE ÁREA - DNPM
Será admitida a redução da área registrada a qualquer tempo, desde que o titular, quando da protocolização do pedido, apresente novo memorial descritivo. Para isso é preciso elaborar também um requerimento de redução de área e protocolar no DNPM.
Fonte: Portaria Nº 266, de 10/07/2008, DOU de 11/07/2008
