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REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DE ÁREA - DNPM

 

 

Será admitida a redução da área registrada a qualquer tempo, desde que o titular, quando da protocolização do pedido, apresente novo memorial descritivo. Para isso é preciso elaborar também um requerimento de redução de área e protocolar no DNPM.

 

Fonte: Portaria Nº 266, de 10/07/2008, DOU de 11/07/2008

 

 

 

 

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