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RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA - RAL

 

 

 

O Relatório Anual de Lavra abrange informações prestadas ao DNPM pelas empresas detentoras de títulos de Lavra ou Arrendatárias, além de ser um banco de dados atualizado sobre a indústria mineral brasileira. As informações contidas nos RALs são consolidadas no Anuário Mineral Brasileiro, cujos resultados da mineração são apresentados à sociedade.

 

De acordo com esta portaria, os prazos para envio do RAL, são os seguintes: - até o dia 15 (quinze) de março de cada ano: manifesto de mina, decreto de lavra, portaria de lavra, grupamento mineiro, consórcio de mineração, registro de licença com plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM, permissão de lavra garimpeira, registro de extração e áreas tituladas com guia de utilização; e - até o dia 31 (trinta e um) de março de cada ano: registro de licença sem plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM.

 

Fonte: Portaria DNPM nº 11/2012.

 

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