PRÉ-REQUERIMENTO ELETRÔNICO - DNPM
Deve ser preenchido formulário de pré-requerimento eletrônico, instituído pela Portaria 268 de 28/09/2005, disponível na internet no sítio do DNPM, e apresentada uma lista de documentos de acordo com o Código de Mineração e os demais dispositivos legais.
O preenchimento do formulário do pré-requerimento eletrônico abrange a pesquisa mineral, registro de licença, registro de extração e permissão de lavra garimpeira, dentre outros.
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