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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimento e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas afetiva ou potenciamente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentadoras e as normas técnicas aplicáveis ao caso. As principais licenças são: 

 

Autorização Ambiental (AA):

Para a aprovação da localização e autorização da instalação, operação e/ou implementação de atividade que possa acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, de caráter temporário ou a execução de obras que não caracterizem instalações permanentes, deve ser solicitada a AA, estando de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes determinadas pelo IAP.

 

Licença Ambiental Simplificada (LAS):

Para a aprovação da localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador, deve ser solicitada a LAS, que atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo IAP. Sua validade é de seis anos, sendo necessário sua Renovação (RLAS). Quando a atividade ou obra já estiver em funcionamento antes de 1998 deverão requerer diretamente, conforme porte do empreendimento a Licença Ambiental Simplificada de Regularização (LASR).

 

Licença Prévia (LP)

Para aprovação da viabilidade ambiental do empreendimento, deve ser solicitada a LP durante a etapa da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Ela também estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Sua validade é de dois anos, não sendo passível de renovação.

 

Licença Instalação (LI) 

Para a autorização da instalação do empreendimento ou atividade, deve ser solicitada a LI, estando de acordo com os planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e as demais condicionantes. A validade dessa licença é de dois anos, podendo ser renovada.

 

Licença de Operação (LO)

Para a autorização da operação do empreendimento, é necessária a solicitação da LO. Para isso, é preciso que sejam cumpridas as licenças anteriores, além das medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação. Sua validade é de acordo com o tipo de atividade, variando de dois a seis anos, sendo necessário realização sua Renovação (RLO). Quando a atividade ou obra já estiver em funcionamento antes de 1998 deverão requerer diretamente, conforme porte do empreendimento a Licença de Operação de Regularização (LOR).

 

Referência: Instituto Ambiental do Paraná - IAP.

 

 

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