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REQUERIMENTO DE MUDANÇA DE REGIME PARA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA - DNPM

 

 

Na mudança do regime de licenciamento para o regime de autorização, o titular deverá apresentar requerimento de mudança de regime mediante formulário padronizado de pré-requerimento eletrônico, acompanhado de alvará de pesquisa nos termos da Portaria DNPM nº 268, de 2005, observando o disposto no art. 16 do Código de Mineração.

 

Fonte: Portaria Nº 266, de 10/07/2008, DOU de 11/07/2008

 

 

 

 

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